Em vigor a partir de 01 de JANEIRO de 2024, a 123BIZ (“nós” “nosso” “123BIZ”) implementa os Termos de Uso que se aplicam ao uso desta Plataforma de E-commerce.

Para os fins deste documento, os termos “Software” ou “Plataforma” referem-se a este Software e você figura como “Usuário” desta plataforma.

Disponibilizamos o Software ao Usuário de acordo com estes Termos de Uso ("Termos"), que podem ser atualizados de tempos em tempos, ou mediante necessidade.

Ao acessar e utilizar o Software, o Usuário aceita e concorda estar vinculado a estes Termos, sendo que em caso de não concordar, não deverá utilizar o Software.

Alterações nos Termos. Estes Termos, ou qualquer parte deles, podem ser modificados, incluídos ou aditados a qualquer tempo, sendo que essas alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação. O uso do Software após essa publicação será considerado como aceitação dessas modificações.

Alterações na Plataforma. Podemos alterar ou descontinuar qualquer aspecto, serviço ou recurso da Plataforma a qualquer momento, inclusive, entre outros, o conteúdo, a disponibilidade de acesso ou uso.

Cadastro e uso da Plataforma: O Usuário preencherá o cadastro diretamente no site e, com a aceitando e demonstrando aceite neste Termo, liberaremos o ambiente para uso. Ao se cadastrar, o Usuário declara e garante que todas as informações fornecidas são atuais, completas e verdadeiras. O Usuário concorda em manter e atualizar imediatamente as suas informações no Software, para que permaneçam atuais, completas e verdadeiras.

Vigência. Este Termo possui vigência por todo período ao qual o Usuário utilizar a Plataforma, sendo que o usuário poderá informar a qualquer momento seu desinteresse em continuar utilizando o Software, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

Formas de Pagamento. As formas e condição de faturamento/pagamento serão informadas diretamente na página do Produto a ser adquirido, podendo ser pago mediante boleto, cartão, pix e depósito bancário.

O Usuário declara-se ciente e concorda que, quando do faturamento, receberá 02 (duas) notas ficais que juntas totalizarão o total da compra, sendo 01 (uma) de prestação de serviços de intermediação, da Plataforma, e 01 (uma) de compra e venda do Produto.

Atraso no Pagamento. O atraso no pagamento do pedido na modalidade de boleto, superior à 3 dias úteis acarretará no cancelamento do pedido e condições fornecidas.

Obrigações.

Nossas Obrigações. Na execução deste Termo nós nos obrigamos a disponibilizar as atualizações das versões do Software. Entende-se por "atualizações" as possíveis melhorias, adaptações, correções ou ajustes para melhor funcionamento do Software.

Para que ocorra o bom funcionamento do Software, disponibilizaremos ao Usuário serviço de suporte técnico via internet ou telefone, que têm por objetivo, única e exclusivamente, solucionar dúvidas de funcionamento e de operação do Usuário, e recepcionar chamadas de suporte relativos a ocorrências.

Também nos comprometemos em avisar com antecedência, sempre que for necessárias atualizações no Software que possa acarretar lentidão ou disponibilidade, exceto em casos de urgência.

Ainda, a 123BIZ:

Poderá suspender ou interromper a comercialização de quaisquer Produtos, sempre que houver necessidade, independente de aviso prévio;

Fornecerá os Produtos adquiridos através da Plataforma com condições especificamente descritas em cada pedido.

Obrigações do Usuário. O Usuário será responsável por obter e manter toda a conectividade, software atualizado, hardware e outros equipamentos necessários para o acesso e uso do Software e todas as cobranças relacionadas aos pedidos.

Para o devido funcionamento do Software utilizado, deverão ser observadas pelo Usuário as seguintes obrigações:

Zelar e se responsabilizar pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), além de exigir daqueles a quem forem concedido acesso às credenciais o mesmo nível de sigilo e confidencialidade que lhe é imposto por este documento;
Tomar todas as medidas razoáveis e possíveis para evitar acessos não autorizados à plataforma contratada; e
O Usuário será responsável por qualquer uso do software a partir de seu login e senha, devendo comunicar imediatamente à 123BIZ na hipótese de suspeita ou efetivo vazamento de credenciais de acesso ou acesso não autorizado de terceiros aos nossos serviços.

Garantia Sobre Os Produtos. O prazo de garantia dos Produtos será individualizado conforme descrição diretamente na página do Produto na Plataforma.

A Garantia cobre apenas e unicamente vícios do Produto adquirido no prazo informado, não abarcando mau uso, inconformidade na instalação do produto e desgaste natural de uso.

Os Produtos não poderão ser devolvidos por arrependimento de compra ou por erro no pedido.

Direitos Autorais e Propriedade Intelectual. O Software e todos os direitos a ele relativo, incluindo sem limitações todos os direitos autorais e de propriedade intelectual ou industrial, são de nossa titularidade, estando protegidos por regras gerais estabelecidas em acordos e/ou tratados internacionais e na legislação brasileira e/ou do país em que o software for utilizado. A estrutura, organização e código do Software constituem valiosos segredos industriais e/ou comerciais, constituindo informação confidencial da 123BIZ. O Usuário deve obedecer estritamente às limitações de uso do Software. O Uso não concede ao Usuário quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Software, os quais são reservados expressamente à 123BIZ, em toda sua extensão legal.

Limitações De Uso e Acesso A Dados. O Usuário tem plena ciência de que o Software realiza as funções de e-commerce, desta forma, a 123BIZ não se responsabiliza por eventuais necessidades específicas adicionais do Usuário, para os quais o produto não foi desenvolvido.

O Usuário está sujeito às restrições e vedações de uso que sejam necessárias e suficientes para resguardar os direitos autorais e de propriedade intelectual da 123BIZ

Desta forma, fica expressamente vedado ao Usuário:

copiar, distribuir ou criar obras derivadas do Software;
modificar, traduzir, reproduzir ou transferir o direito e utilização do Software;
vender, sublicenciar, alugar, ceder ou emprestar o Software;
efetuar atividades de reengenharia, engenharia reversa, (de)compilação, desestruturação ou qualquer tipo de atividade ou técnica tendente a descobrir, acessar ou copiar, total ou parcialmente, o código fonte do Software;
utilizar qualquer hardware ou software não autorizado, ilegal, falsificado ou modificado em ligação ou conexão com o Software, incluindo o uso de quaisquer ferramentas que permitam contornar, desativar ou ludibriar quaisquer mecanismos de encriptação, segurança ou autenticação atualmente utilizados ou que venham a ser utilizadas no futuro pelo Software; e
alterar ou remover qualquer aviso de copyright, marca registrada ou outros avisos de direitos de propriedade colocados por Nós no Software.

A integridade e a preservação dos dados, informações e conteúdo dos computadores do Usuário são de sua única e exclusiva responsabilidade, devendo manter seu próprio “backup” de segurança atualizado e acondicionado em lugares apropriados e seguros.

O Usuário declara-se ciente que a hospedagem e armazenamento dos dados (“data centers”) de seus conteúdos pode ser realizada por terceiro de nossa confiança.

Indenização. O Usuário se compromete a manter a 123BIZ, seus sócios, diretores, funcionários, agentes, parceiros, fornecedores e prestadores de serviço isentos de qualquer responsabilidade, incluindo honorários advocatícios, que possam advir de qualquer alegação, ação, demanda, reclamação, processo ou litígio por conta de seu uso do Software, pela violação dos Termos e por violação dos direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, por descumprimento de qualquer obrigação deste Termo ou de qualquer legislação pertinente.

Exclusão De Responsabilidade. A 123BIZ não se responsabiliza por danos, perdas ou lucros cessantes de qualquer natureza, diretos ou indiretos, que possam ser causados ao Usuário pelo uso ou pela impossibilidade de uso do Software ou da Plataforma.

Disposições Gerais. Nenhuma das partes será responsável por qualquer falha no cumprimento de suas obrigações quando essa falha for provocada por caso fortuito ou força maior, tais como, mas não se limitando a, falhas no servidor, interrupções na internet, incêndios, guerras, catástrofes naturais, entre outros, sendo que as partes não serão responsáveis por eventuais perdas e danos que possam ocorrer devido a estes acontecimentos.

A 123BIZ poderá, a qualquer tempo, ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes deste Termo, sem necessidade de autorização ou concordância do Usuário, sendo que o Usuário não poderá transferir ou ceder este Termo, no todo ou em parte, sem a prévia autorização por escrito da 123BIZ.

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia oriunda do presente Termo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

FACA PEIXEIRA ACO CARBONO 07 22950/007 TRAM

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